Termos de Uso e Serviço

1. Identificação do fornecedor

2. Objeto e escopo

Estes Termos regulam o acesso e o uso do MarquesFlow, plataforma SaaS destinada à organização operacional de produtos, códigos de barras/GTIN, lotes, validades, quantidades, movimentações, alertas, relatórios, usuários, empresas/workspaces, filiais, permissões, convites e funcionalidades relacionadas.

O Serviço pode disponibilizar scanner por câmera, pesquisa manual de produtos, cadastro de produtos do cliente, catálogo central, integrações de catálogo, registros de validade unitários ou em múltiplos lotes, histórico de movimentações, alertas, exportações, relatórios, painel administrativo e suporte.

3. Aceite e capacidade

Ao criar uma conta, aceitar um convite, contratar um plano ou utilizar o Serviço, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos. Quando agir em nome de uma empresa, declara possuir poderes ou autorização suficientes para vinculá-la às regras aplicáveis ao workspace.

O MarquesFlow é destinado a pessoas capazes e a profissionais autorizados pela empresa cliente. Não é direcionado a crianças para uso autônomo.

4. Conta, identidade e autenticação

Cada pessoa deve utilizar conta própria. Credenciais são pessoais e intransferíveis. O usuário deve manter senha, e-mail e dispositivos sob controle, comunicar acessos suspeitos e não compartilhar sessão ou credenciais. O MarquesFlow poderá exigir verificação de e-mail, confirmação de senha, recuperação de acesso, renovação de sessão, limitação de tentativas e outras medidas de proteção.

5. Empresas, workspaces, filiais e papéis

O Serviço funciona em contexto multiempresa. Uma mesma pessoa pode participar de mais de um workspace quando autorizada. Proprietários e administradores são responsáveis por convidar pessoas legítimas, atribuir permissões compatíveis com as funções exercidas e remover acessos quando deixarem de ser necessários.

6. Convites e gestão de equipe

Convites podem conter nome, e-mail, função/cargo, permissões, token e data de expiração. O cliente declara possuir fundamento adequado para indicar os dados de seus convidados. O destinatário deve aceitar o convite utilizando sua própria identidade.

7. Produtos, catálogo e dados operacionais

O cliente é responsável pela exatidão dos produtos, descrições personalizadas, lotes, quantidades, datas de validade, locais, observações, preços e demais dados que inserir ou confirmar. Catálogo central e dados de terceiros são recursos auxiliares e podem conter inexatidões, divergências ou atrasos. Antes de decisão operacional relevante, o usuário deve conferir embalagem, etiqueta, nota fiscal, cadastro interno ou outra fonte adequada.

8. Scanner e câmera

Quando o usuário aciona o scanner, o navegador ou dispositivo pode solicitar acesso à câmera para leitura de código de barras/GTIN ou QR. O desempenho depende de câmera, navegador, sistema operacional, iluminação, foco, qualidade da etiqueta, conectividade e compatibilidade do dispositivo. O MarquesFlow não garante leitura de todos os códigos em todos os aparelhos.

9. Validades, lotes, quantidades e movimentações

Os registros são instrumentos de apoio à gestão. O cliente deve manter processos internos de conferência física e responsabilidade operacional. O MarquesFlow não substitui inventário físico, procedimentos sanitários, controles legais específicos, inspeção de mercadorias nem obrigações regulatórias do estabelecimento.

10. Alertas e notificações

Alertas de vencimento, e-mails e notificações são mecanismos auxiliares. Falhas de entrega, caixa postal cheia, bloqueios antispam, indisponibilidade do dispositivo, configuração do usuário ou problemas de terceiros podem impedir o recebimento. O cliente não deve depender exclusivamente de uma notificação automática para cumprir obrigações críticas.

11. Relatórios e exportações

Relatórios e exportações refletem os dados existentes no sistema no momento da geração e os filtros selecionados. O cliente deve validar o conteúdo antes de utilizá-lo para decisões financeiras, fiscais, regulatórias ou contratuais.

12. Integrações e fontes externas

O MarquesFlow pode consultar ou importar dados de provedores externos de catálogo e enriquecimento. Cada integração possui disponibilidade, limites, termos e qualidade de dados próprios. O fornecedor poderá substituir, suspender ou remover integrações por segurança, indisponibilidade, mudança contratual ou descontinuação.

13. Planos, limites, trial e cobrança

O Serviço pode oferecer plano gratuito, período de teste e planos pagos com limites de usuários, filiais, produtos, módulos ou recursos. As condições comerciais exibidas no checkout ou proposta vigente integram estes Termos. Cobrança recorrente somente deverá ser ativada com informação clara sobre preço, periodicidade, renovação, cancelamento, meios de pagamento e regras aplicáveis.

Quando houver gateway de pagamento, dados brutos de cartão não deverão ser armazenados pelo MarquesFlow quando puderem ser processados de forma tokenizada pelo provedor contratado.

14. Uso aceitável

É proibido acessar conta alheia, explorar vulnerabilidades sem autorização, contornar permissões ou limites, enviar malware, executar automações abusivas, violar propriedade intelectual, cadastrar conteúdo ilícito, usar o Serviço para fraude, sobrecarregar a infraestrutura ou tentar obter dados de outro cliente.

15. Segurança da conta e do ambiente do cliente

O cliente deve manter sistemas operacionais, navegador e dispositivos atualizados, usar senhas robustas, restringir acessos administrativos e comunicar incidentes a seguranca@marquesflow.com.br. O fornecedor poderá suspender sessões, redefinir credenciais ou bloquear operações diante de risco razoável à segurança.

16. Dados do cliente e licença de processamento

O cliente mantém os direitos sobre os dados empresariais e operacionais que insere e concede ao MarquesFlow licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário para hospedar, processar, copiar tecnicamente, gerar relatórios, manter backups, prestar suporte, manter segurança e executar as funcionalidades contratadas.

17. Confidencialidade

Informações não públicas do cliente serão tratadas como confidenciais e acessadas apenas por pessoas autorizadas, prestadores necessários ou quando exigido por lei, observadas obrigações compatíveis de confidencialidade e segurança.

18. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e, quando aplicável a clientes empresariais, instrumento específico de tratamento de dados. O cliente é responsável pelos dados pessoais que decidir inserir no workspace e pelas instruções lícitas fornecidas quando o MarquesFlow atuar como operador.

19. Propriedade intelectual

Código, interface, marca, documentação, modelos, componentes, identidade visual e demais ativos do MarquesFlow pertencem ao fornecedor ou a seus licenciantes. A assinatura concede direito limitado, não transferível e não exclusivo de uso durante a vigência contratual.

20. Disponibilidade, manutenção e mudanças técnicas

O Serviço pode passar por manutenção programada, atualizações de segurança, correções emergenciais e alterações técnicas. Poderão ocorrer indisponibilidades por falha de provedores, internet, energia, ataques, força maior ou fatos fora do controle razoável do fornecedor. Nenhum percentual de SLA é assumido sem previsão expressa no plano ou proposta contratada.

21. Backups e continuidade

O fornecedor deve adotar rotina de backup compatível com o risco e testar restauração periodicamente. O cliente também deve manter cópias de informações críticas quando a natureza de sua operação recomendar redundância adicional.

22. Suporte

O canal padrão é suporte@marquesflow.com.br e/ou o módulo de suporte disponível no sistema. Questões de segurança devem ser enviadas a seguranca@marquesflow.com.br.

23. Suspensão

O acesso poderá ser suspenso em caso de risco à segurança, fraude, violação material destes Termos, inadimplência quando aplicável, ordem legal ou uso que prejudique terceiros ou a infraestrutura. Sempre que razoavelmente possível, o cliente será informado e terá oportunidade de regularização.

24. Cancelamento, término e exportação

O cliente pode solicitar cancelamento conforme as condições comerciais vigentes. Antes da exclusão definitiva, poderá existir janela de exportação ou retenção transitória. Dados que devam ser preservados por obrigação legal, segurança, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos poderão ser mantidos pelo período necessário.

25. Exclusão de conta

A exclusão da identidade de um usuário empresarial não implica necessariamente apagar registros operacionais que a empresa precise conservar legitimamente. Quando apropriado, serão aplicadas medidas como restrição, minimização, desvinculação ou anonimização.

26. Responsabilidade sobre decisões operacionais

O MarquesFlow é ferramenta de apoio e não garante resultado econômico, ausência de perdas, cumprimento regulatório automático ou prevenção integral de vencimentos. O cliente continua responsável por seus estoques, produtos, processos sanitários, fiscais, trabalhistas, consumeristas e demais obrigações específicas.

27. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nenhuma parte responderá por danos indiretos ou perdas decorrentes de dados incorretos inseridos pela outra parte, uso em desacordo com a documentação ou falha de serviço de terceiro fora de seu controle razoável. Nada nesta cláusula limita responsabilidades que a lei proíba limitar.

28. Comunicação de vulnerabilidades

Potenciais vulnerabilidades devem ser comunicadas de forma responsável a seguranca@marquesflow.com.br, evitando exploração, acesso a dados de terceiros, indisponibilidade, extorsão ou divulgação prematura.

29. Alterações destes Termos

Alterações materiais terão data de vigência identificada e serão comunicadas por meios razoáveis. Quando uma alteração exigir novo aceite contratual, o MarquesFlow deverá coletá-lo de forma específica e versionada.

30. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando pertinentes, a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais controvérsias observarão o foro legalmente competente, sem prejuízo de direitos irrenunciáveis e regras cogentes aplicáveis.

31. Contatos

• Suporte: suporte@marquesflow.com.br
• Privacidade/LGPD: privacidade@marquesflow.com.br
• Segurança: seguranca@marquesflow.com.br
• Jurídico: juridico@marquesflow.com.br