Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quem somos

O MarquesFlow é disponibilizado por 54.490.267 DIEGO AVELINO MARQUES - ME, CNPJ 54.490.267/0001-33, com endereço em Rua Felipe Schmidt, 679 - Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-001. Esta Política descreve como dados pessoais podem ser tratados na plataforma.

2. Papéis na LGPD

Em determinadas atividades, o fornecedor do MarquesFlow atua como controlador, por exemplo na criação e segurança da conta, faturamento, suporte, prevenção à fraude, gestão de contratos, logs de segurança e comunicações administrativas. Quando uma empresa cliente utiliza um workspace para tratar dados de seus colaboradores e define as finalidades do tratamento, a empresa cliente tende a atuar como controladora e o MarquesFlow como operador, nos limites das instruções e do contexto concreto.

3. Dados que podem ser tratados

3.1 Conta e autenticação

Nome, e-mail, hash de senha, status da conta, verificação de e-mail, timestamps, papéis, permissões, memberships e workspaces associados.

3.2 Empresa e contatos

Nome empresarial ou fantasia, documento cadastral, telefone, e-mail corporativo, filiais, cargos, função e outros dados fornecidos no onboarding ou administração.

3.3 Convites e equipe

Nome, e-mail, cargo/função, empresa, papel, permissões, remetente do convite, token/código, status, expiração e aceite.

3.4 Dados operacionais

Produtos, códigos de barras/GTIN, códigos internos, descrições, categorias, marcas, lotes, validade, quantidades, locais, observações, movimentações, destinos, preços/pesquisa de preços quando habilitada, relatórios e atribuição do usuário responsável.

3.5 Dispositivo, sessão e segurança

Endereço IP, data e hora, navegador, sistema operacional, identificadores de sessão, eventos de login, falhas, logs técnicos, trilha de auditoria e dados necessários à prevenção de abuso e investigação de incidentes.

3.6 Câmera e scanner

Quando solicitado pelo usuário, o navegador ou dispositivo pode fornecer acesso à câmera para leitura de códigos. O fluxo ordinário não tem por finalidade armazenar vídeo.

3.7 Suporte, comunicações e cobrança

Tickets, mensagens, anexos enviados voluntariamente, preferências de alertas, notificações, tokens de verificação/reset, dados cadastrais e referências de assinatura/transação quando houver cobrança.

4. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser tratados para criar e administrar contas, manter workspaces e equipe, executar funções de validade e estoque operacional, autenticar e proteger a plataforma, enviar comunicações transacionais, prestar suporte, faturar, cumprir obrigações legais, defender direitos e melhorar confiabilidade e desempenho. As bases podem incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, legítimo interesse quando cabível, obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e consentimento quando este for efetivamente a base adequada.

O consentimento não é utilizado como justificativa genérica para tratamentos necessários à execução do contrato.

5. Dados de terceiros fornecidos pelo cliente

Se o cliente cadastrar ou convidar outras pessoas, deverá possuir base legal e transparência adequadas. O cliente não deve inserir dados sensíveis, documentos desnecessários ou informações de terceiros sem necessidade compatível com a finalidade do Serviço.

6. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados, na medida necessária, com provedores de hospedagem, armazenamento e backup; serviços de e-mail; monitoramento e segurança quando contratados; gateway de pagamento quando habilitado; fornecedores de catálogo/enriquecimento; assessores profissionais sujeitos a confidencialidade; e autoridades diante de obrigação legal ou ordem válida.

O MarquesFlow não deve vender dados pessoais a anunciantes.

7. Catálogo e enriquecimento

O sistema pode utilizar fontes como BlueSoft/Cosmos, Open Food Facts e outros provedores configurados para consultar ou enriquecer dados de produtos. Em geral, o principal dado funcional da consulta é o código do produto, além de metadados técnicos necessários à comunicação de rede.

8. Transferências internacionais

Alguns provedores de nuvem, e-mail, monitoramento, suporte ou catálogo podem tratar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser utilizados mecanismos admitidos pela legislação e regulamentação aplicáveis, com salvaguardas compatíveis.

9. Retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política, ao contrato, à segurança, ao suporte, às obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Prazos específicos somente devem ser prometidos publicamente quando as rotinas técnicas e operacionais correspondentes estiverem efetivamente implantadas.

10. Segurança

O MarquesFlow deve aplicar controles proporcionais ao risco, incluindo autenticação, segregação entre empresas, autorização por papéis/permissões, proteção de sessão, criptografia em trânsito, gestão de segredos, backups, logs, atualização de dependências, controle de acesso administrativo e testes de restauração.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Incidentes relevantes serão tratados conforme procedimento interno e as obrigações legais aplicáveis.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento, oposição, revisão de decisões automatizadas quando pertinente e outros direitos previstos em lei.

Solicitações: privacidade@marquesflow.com.br.

12. Prazos de atendimento

A confirmação de existência ou o acesso poderá ser fornecido em formato simplificado imediatamente quando tecnicamente viável, ou por declaração completa em até 15 dias, observada a legislação e a regulamentação vigentes. Outros pedidos serão tratados em prazo razoável compatível com a complexidade e as regras aplicáveis.

13. Exclusão e anonimização

A exclusão da conta não implica apagar automaticamente todos os registros vinculados a uma empresa quando houver obrigação legal, necessidade de auditoria, defesa de direitos ou outra hipótese legítima de conservação. Quando possível e adequado, os dados serão minimizados, anonimizados, desvinculados ou bloqueados.

14. Decisões automatizadas

O MarquesFlow não deve utilizar decisões unicamente automatizadas com efeitos jurídicos relevantes sobre pessoas sem transparência e salvaguardas adequadas. Caso funcionalidade desse tipo seja introduzida, esta Política deverá ser atualizada.

15. Dados sensíveis

O Serviço não foi concebido para cadastro rotineiro de dados pessoais sensíveis. O cliente deve evitar inserir informações dessa natureza salvo quando houver funcionalidade específica, fundamento legal, necessidade e segurança compatíveis.

16. Crianças e adolescentes

O Serviço não é destinado ao uso autônomo por crianças. Tratamentos indevidos identificados fora de finalidade legítima deverão ser interrompidos, corrigidos ou eliminados conforme a legislação aplicável.

17. Cookies e armazenamento local

Cookies essenciais e tecnologias equivalentes podem ser usados para sessão, segurança, CSRF, preferências e funcionamento. Cookies de analytics, publicidade ou marketing não deverão ser ativados sem governança e base legal adequadas. Consulte a Política de Cookies.

18. Incidentes

Suspeitas de vazamento, acesso indevido ou falha de segurança podem ser reportadas a seguranca@marquesflow.com.br.

19. Canal de privacidade

Canal oficial: privacidade@marquesflow.com.br. A organização manterá canal efetivo para titulares e autoridades competentes.

20. Alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações materiais terão nova versão/data e serão comunicadas por meio razoável.

21. Contatos

• Privacidade/LGPD: privacidade@marquesflow.com.br
• Segurança: seguranca@marquesflow.com.br
• Suporte: suporte@marquesflow.com.br
• Jurídico: juridico@marquesflow.com.br